Xbox começa a exigir verificação de idade no Brasil
entenda o que muda
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A Microsoft passou a enviar, neste início de agosto, avisos para usuários brasileiros do Xbox e da Microsoft Store informando sobre um novo sistema obrigatório de verificação de idade. A partir de agora, comprovar a maioridade será necessário para comprar ou baixar jogos e aplicativos com classificação indicativa +18 tanto no console quanto no PC. Contas menores de idade continuam com acesso normal ao restante do catálogo.
A mudança é resultado direto do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), apelidada de "Lei Felca" em referência às denúncias do influenciador Felca sobre exposição de menores a conteúdos impróprios na internet. Em vigor desde março de 2026, a legislação obriga plataformas com "acesso provável" por crianças e adolescentes a adotar mecanismos confiáveis de verificação etária, substituindo o simples clique em "confirmo que tenho mais de 18 anos".
Segundo a Microsoft, jogadores que não concluírem a verificação até o fim de agosto podem ficar impedidos de comprar ou baixar novos títulos e apps classificados para adultos, mas o que já foi adquirido anteriormente permanece acessível normalmente.
A Xbox não é a única: a PlayStation também confirmou que vai adotar exigência semelhante em breve, e a Apple já bloqueia apps +18 sem verificação na App Store brasileira desde fevereiro deste ano.
O impacto mais visível da lei, porém, tem sido nos próprios jogos. Empresas que ainda não implementaram sistemas de verificação robustos optaram por elevar temporariamente a classificação indicativa de seus títulos para +18 como medida de segurança jurídica.
Foi o que aconteceu com franquias como League of Legends e Valorant, da Riot Games, e chamou atenção especialmente no caso da Nintendo: jogos como Pokémon Unite e Mario Kart Tour passaram a exibir classificação +18 no Brasil, principalmente por conta da presença de loot boxes pagas, hoje proibidas para menores pelo artigo 20 da lei.
Vale reforçar: a lei não proíbe nenhum jogo de existir nem determina bloqueio geral para menores. O que ela exige é verificação de idade confiável para conteúdo adulto, e a decisão de elevar classificações ou restringir o acesso é das próprias desenvolvedoras, enquanto ajustam seus sistemas às novas regras. A própria Riot já sinalizou o objetivo de devolver seus jogos às classificações originais até o início de 2027, mediante autorização dos responsáveis legais.
A tendência é que mais plataformas e jogos sigam o mesmo caminho nos próximos meses. Quer ficar por dentro de cada atualização da Lei Felca no universo gamer? Assine a newsletter do Mundo Meta e acompanhe tudo em primeira mão. Obrigado por ler e por apoiar o Mundo Meta!
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