Discord sem lives no Brasil: a ANPD puxou o freio
e outras plataformas já estão no radar
#QUENTESDOBYTE#NOTICIAS
Acabou o "Go Live" por aqui. Na última segunda-feira (17), o Discord confirmou ter suspendido no Brasil as transmissões ao vivo e os demais recursos de compartilhamento de vídeo em tempo real. A empresa cumpriu uma medida preventiva expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 12 de agosto, que deu à plataforma um prazo de três dias úteis para desligar a funcionalidade.
O fundamento da decisão é o ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor em março deste ano
A ANPD abriu processo de fiscalização em 7 de agosto e concluiu que supostamente o Discord vinha sendo usado de forma recorrente como ambiente para violações graves contra menores de 18 anos com as lives reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio. Segundo a SaferNet Brasil, as denúncias envolvendo a plataforma cresceram 54% nos sete primeiros meses do ano.
O ponto técnico é o que dói. Pela arquitetura do serviço, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem, o que inviabiliza qualquer análise em tempo real: sobram sistemas automatizados falhos e a denúncia dos próprios participantes.
E quando isso volta? Não há data. A suspensão permanece até que a plataforma comprove a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança.
O Discord já pediu reconsideração e alegou não conseguir cumprir o prazo, sem sucesso. Ainda cabe recurso à Superintendência de Fiscalização em dez dias úteis e, depois, ao Conselho Diretor. No pano de fundo, a AGU negocia um TAC com a empresa, e as sanções previstas no art. 35 do ECA Digital chegam a R$ 50 milhões por infração.
Agora, o que interessa a quem usa outras plataformas: essa foi a primeira vez que a ANPD exercitou sua competência fiscalizatória com base no ECA Digital, e ela não pretende parar por aí. A agência já acompanha 37 empresas classificadas como de maior potencial de risco e admite estudar a ampliação desse filtro. Some a isso o prazo de 17 de setembro para que plataformas acessadas por crianças e adolescentes publiquem relatórios de transparência, e o recado fica claro: Twitch, Kick, Roblox e qualquer serviço com vídeo ao vivo e público jovem entraram numa nova era regulatória.
Nem todo mundo aplaude. Especialistas alertam que remover a funcionalidade pode simplesmente empurrar os infratores para plataformas menos cooperativas com as autoridades, algumas sem sequer representação legal no Brasil.
A conta, no fim, cai no colo do usuário comum: quem só queria mostrar a gameplay para os amigos ficou sem o recurso enquanto o jogo grande se decide.
Gostou da matéria? Assine a newsletter do Mundo Meta e receba nossas análises de tecnologia, games e cultura pop direto no seu e-mail. Obrigado pela leitura e pelo apoio de sempre, é você que mantém o Dragão Byte acordado.
Se você ou alguém que você conhece precisa conversar, o CVV atende 24h pelo telefone 188 e pelo site cvv.org.br.
Política de Privacidade